Tributário

Representação do cliente em processo administrativo fiscal, em todos os âmbitos da competência tributária (federal, estadual e municipal), realização de consultas fiscais, obtenção  de certidões negativas de débito relacionadas com tributos. Representaçao judicial em litígios que envolvam matéria relacionada com direito tributário, em especial execução fiscal, anulatória de débito fiscal e mandado de segurança.  Obtenção de incentivos fiscais e regimes especiais de tributação. Assessoria, assistência, e orientação no âmbito tributário, para diagnóstico de riscos, obtenção de economia fiscal– Sócio responsável: Javier Pereira Pena Cal.

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